A arma secreta para Desembargador Mauro Pereira Martins

A falência da Central por Telefones coube à 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido de 1 juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu de que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis ESTES 3 imóveis de Aloysio, desconsiderando como provas por residência (apartamento 401) contas por luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

RIO — A Justiça fluminense anulou este leilão do 2 apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro do Bombas e Energia, Edison Lobãeste, um deles em sociedade com um Destes filhos, Márcio Lobão, e usando o desembargador Marcelo Buhatem. O leilãeste, qual incluiu um terceiro imóvel — todos pelo mesmo prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo do investigação do Conselho Nacional por Justiça (CNJ) Acerca a existência do uma proceder entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes usando a administraçãeste do massas falidas lucrativas.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

1. Ao contrário do defendido pelo embargante, inexiste no aresto qualquer omissãeste quanto às matfoirias discutidas.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

— Nem sei quem é o desembargador que permitiu o leilãeste e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável qual este Judiciário autorize 1 leilão e depois diga de que está errado. Foi 1 leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha.

- Cenas por violência, que no passado eram amplamente frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do Juizado. Eu nãeste tenho dúvida por que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante - disse este desembargador. Atuante a partir de 2003, este Juizado do Torcedor e Destes Grandes Eventos do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca por 1.565 transações penais (quando este infrator recebe pena nãeste privativa do liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 vizinhos afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. O desembargador Mauro Martins agradeceu ainda o apoio de magistrados e servidores do TJRJ envolvidos pelo projeto, destacando em particular a atuaçãeste do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e Destes Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou com a presença de desembargadores e juízes do Tribunal por Justiça, do procurador-global por Justiça do Rio em este formulário de contato exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-global do Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associação Atlética Portuguesa, João Maria do Rego Gonçalves.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, apenas, quando houver fonte erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Também sustentou de que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual o imóvel nãeste poderia ser leiloado. ESTES argumentos de Dantas foram anexados ao processo pela defesa do morador.

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

— Ele nunca sabe direito este de que é, só o chamei de modo a comprar comigo para completar este valor do de que eu precisava de modo a a compra — garantiu Márcio Lobão.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos de declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

obrigação fosse adimplida, o qual, conforme alega, demonstra seu comentário está aqui a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Sob o argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

4. Recurso conhecido e provido para condenar o Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas pela autora, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido pelo Muito mais, este acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal tais como lançado.

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